Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC
| CAC, atendimento virtual da Receita Federal do Brasil! |  |
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Aqui você encontrará todos os serviços oferecidos via Internet e poderá acessá-los diretamente por meio de links.
Existem três tipos de acesso, simbolizados pela seguinte legenda:
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Acesso Público Estes serviços estão disponíveis para acesso irrestrito |
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| Acesso com senha/número
de recibo Estes serviços exigem um número de recibo ou código de acesso, que são enviados pela RFB pelo correio em situações especiais (adesão ao PAES, PAEX, intimações DCTF, entre outros). |
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| Acesso com Certificado
Digital Estes serviços estão disponíveis mediante o uso de Certificado Digital. Acesse diretamente este conjunto de serviços. |
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| Agendamento on-line de atendimento |
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Agendamento sem Certificado Digital (Novo) |
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Agendamento com Certificado Digital (Novo) |
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| Cadastros - Cafir |
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Consulta Situação Cadastral Imóveis Rurais - Cafir (ITR) |
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| Cadastros - CNPJ |
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Consulta Situação Cadastral e Emissão do Comprovante |
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Consulta à Situação do Pedido no CNPJ feito via Internet |
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Cancelamento Solicitação no CNPJ feito via Internet |
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Busca de Código de Endereçamento Postal – CEP |
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Consulta Situação Optantes pelo Simples |
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Consulta Número de Inscrição no CNPJ de Candidatos e Comitês Financeiros - Eleições 2006 |
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Consulta do QS |
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Classificação Nacional de Atividades Econômicas / CNAE |
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| Cadastros - CPF |
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Dados Cadastrais (Consulta, Alterações Gerais e de Endereço, etc.) |
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Comprovante de Inscrição e Consulta Situação Cadastral - CPF |
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Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF |
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Consulta ao Andamento da Solicitação no CPF |
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Solicitações no CPF – residentes no exterior |
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Atualização das Bases Pessoa Física e Pessoa Jurídica - uso exclusivo de bancos credenciados |
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Inscrição CPF para Conveniados - CPF |
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| Certidões |
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Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural (emissão e confirmação de autenticidade) |
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CND Conjunta - Pessoa Física (emissão, 2ª via e confirmação de autenticidade) |
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CND Conjunta - Pessoa Jurídica (emissão, 2ª via e confirmação de autenticidade) |
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| Cobrança |
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Aviso de Cobrança – Conta Corrente Pessoa Jurídica |
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Fiscalização Eletrônica – Intimações DCTF (Sief Cobrança) |
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Sief Cobrança - Revisão de Lançamento |
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| Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física |
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Download de Programa |
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Declaração IRPF On-line |
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Consulta Entrega de Declaração On-Line |
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Consulta Integral da Declaração |
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Cópia de Declaração |
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Consulta Extrato Simplificado |
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Consulta a Restituição |
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Consulta Entrega de Declaração On-Line – anos anteriores |
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Alíquota Efetiva do IRPF |
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Declaração Anual de Isento |
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| Declarações e Demonstrativos – PF |
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Consulta a Entrega Declaração Anual de Isento – DAI |
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Sistema Eletrônico de Declaração de Porte de Valores - e-DPV |
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Relação de Declarações Entregues |
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| Declarações e Demonstrativos - PJ |
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Declaração Dcide - Combustíveis |
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Consulta Entrega da Declaração IR na Fonte - Dirf ( Extrato Fonte) |
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CPMF Não Incidência - Consulta Ministério das Relações Exteriores (Acesso exclusivo às Instituições Financeiras) |
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Consulta DOI - Relatório de erros |
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Consulta Situação Optantes pelo Simples |
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Relação de Declarações Entregues |
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| Extratos |
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IRPF – Extrato Simplificado do Processamento |
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Consulta Declarações da Pessoa Jurídica – PJ Simplificada |
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Cons. Decl. Informações Econômico-Fiscais da PJ - (DIPJ) |
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Cons. Decl. Imposto Renda Retido na Fonte - Dirf |
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Sinco - Sistema Integrado de Coleta Resultado de Processamento |
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| Fiscalização |
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Consulta Mandado de Procedimento Fiscal – MPF |
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Consulta Requisição de Movimentação Financeira - RMF |
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| Formulários |
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Formulários - impressão |
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| Fornecimento de Programas - (Downloads) |
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Pessoas Físicas |
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Pessoas Jurídicas |
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| Legislação |
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Sistema de Informações Jurídico-Tributárias - Sijut |
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Acórdãos Conselho de Contribuintes - Pesquisa |
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Acórdãos das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Pesquisa |
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Ementário de Processos de Consulta da Receita Federal - Pesquisa |
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Opção pelo Recebimento da Legislação Diária do Sijut |
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| Pagamentos |
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Cálculo e Preenchimento de Darf |
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Retificação de Darf |
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Cópia de Darf - comprovante de arrecadação |
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SicalcWEB - Pagamento e Agendamento On-Line Tributos e Contribuições Federais – PF |
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SicalcWEB - Pagamento e Agendamento On-Line Tributos e Contribuições Federais – PJ |
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Pagamento do IRPF – (quotas, carnê leão, imposto complementar, ganho de capital) |
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Pagamento e Agendamento On-line do IRPF |
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Consulta Códigos de Receitas |
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Validação do Comprovante de Arrecadação |
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Consulta Pagamentos por Órgão Conveniado |
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Rede Arrecadadora de Receitas Federais |
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| Parcelamento |
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Parcelamento Geral |
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Parcelamento Especial - Paes (Refis II) |
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Programa de Recuperação Fiscal - Refis |
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Parcelamento do Simples |
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Consulta a Parcelamentos Deferidos |
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Parcelamento Excepcional – MP 303 de 29/06/2006 |
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| Pesquisa de Situação Fiscal |
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Pesquisa de Situação Fiscal |
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Consulta pelo beneficiário PF (Novo) |
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Consulta pelo beneficiário PJ (Novo) |
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| Restituição do IRPF |
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Consulta Restituições IRPF - Exercício Atual |
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Consulta Restituições IRPF – Exercícios Anteriores |
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Pedido de Pagamento de Restituição - Peres |
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| Serviços com Certificado Digital |
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Serviços com Certificado Digital |
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| Serviços em idioma estrangeiro - Español |
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Consulta al Andamento de Solicitud de CPF |
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Emisión de formulario CPF para residentes en el exterior |
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| Serviços em idioma estrangeiro - English |
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Individual Taxpayer Request Folow-up |
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Issuance of Individual Taxpayer Registry (CPF) form for nonresidents |
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| Viagens Internacionais e Comércio Exterior |
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Sistema Eletrônico de Declaração de Porte de Valores - e-DPV |
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Cadastro de Representantes Legais - SISCOMEX |
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Exportação - SISCOMEX |
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Mantra - SISCOMEX |
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Importação - SISCOMEX |
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Trânsito Aduaneiro - SISCOMEX |
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Internação Zona Franca de Manaus - SISCOMEX |
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| Outros |
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Caixa Postal |
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Consulta ao Andamento de Processo – Comprot |
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Programa Dirf x Darf - 2001/2002 |
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Programa Dirpf x Dirf - 2001/2002 |
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Termo de Opção pelo Recob (Regime Especial de Apuração e Recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins Incidentes sobre Combustíveis e Bebidas) |
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Bebidas - Solicitação de Enquadramento / Reenquadramento |
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Informação de Selos de Controle Substituídos - Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil |
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SMV - Gerencial - Acesso das Secretarias Estaduais de Fazenda conveniadas |
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Papel Imune - Consulta Estabelecimentos Registrados |
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Procuração Eletrônica |
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